Termos do serviço

VISÃO GERAL

Bem-vindo à BIBUFF Europe Official Store.

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o seu acesso e utilização do nosso website europeu, loja online, produtos, serviços, conteúdos, funcionalidades, ferramentas e serviços relacionados, coletivamente designados como os “Serviços”.

Os termos “nós”, “nos” e “nosso” referem-se a BIBUFF. Este website é operado como a loja online oficial da BIBUFF para clientes europeus. A nossa loja é suportada pela Shopify, que disponibiliza a plataforma de comércio eletrónico que nos permite vender-lhe os nossos produtos e serviços.

Ao visitar o nosso website, utilizar os nossos Serviços, criar uma conta, efetuar uma encomenda ou comprar-nos, aceita ficar vinculado por estes Termos, juntamente com quaisquer políticas neles referidas, incluindo a nossa Política de Privacidade, Política de Envio e Entrega, Política de Devoluções e Reembolsos e Política de Garantia.

Se não concordar com estes Termos, não deverá aceder nem utilizar os nossos Serviços.

Nada nestes Termos afeta quaisquer direitos obrigatórios do consumidor que possa ter ao abrigo das leis do seu país ou região.

SECÇÃO 1 - ACESSO E CONTA

Ao utilizar os nossos Serviços, confirma que tem, pelo menos, a maioridade no seu país ou região de residência, ou que está a utilizar os Serviços com o consentimento e supervisão de um progenitor ou tutor legal.

Para utilizar determinadas funcionalidades dos nossos Serviços ou para efetuar uma encomenda, poderá ter de fornecer informações como o seu nome, endereço de email, endereço de faturação, endereço de entrega, número de telefone, dados de pagamento e outras informações relacionadas com a encomenda.

Concorda que todas as informações que nos fornecer são exatas, atuais e completas. É responsável por manter a confidencialidade dos dados de início de sessão da sua conta e por toda a atividade que ocorra na sua conta.

Não pode transferir, vender, ceder ou permitir que outra pessoa utilize a sua conta sem o nosso consentimento prévio por escrito.

SECÇÃO 2 - OS NOSSOS PRODUTOS

Envidamos esforços razoáveis para apresentar e descrever os nossos produtos com a maior exatidão possível. No entanto, as cores, imagens, dimensões, embalagens, acessórios, especificações e outros detalhes dos produtos podem apresentar-se de forma diferente consoante o seu ecrã, definições do dispositivo, lote de produção ou atualizações do produto.

As descrições dos produtos, especificações, preços, promoções e disponibilidade podem mudar de tempos a tempos, sem aviso prévio, quando permitido por lei.

Reservamo-nos o direito de modificar, descontinuar ou limitar a disponibilidade de qualquer produto ou serviço a qualquer momento. Também poderemos limitar as vendas a determinadas regiões geográficas, países ou jurisdições onde a entrega, a conformidade ou o apoio ao serviço não estejam disponíveis.

SECÇÃO 3 - UTILIZAÇÃO DO PRODUTO, LEIS LOCAIS E SEGURANÇA

Alguns produtos BIBUFF são bicicletas elétricas de alto desempenho ou motos elétricas de todo-o-terreno e podem estar sujeitos a leis locais, regras de trânsito rodoviário, requisitos de registo, requisitos de seguro, requisitos de licença, requisitos de capacete, restrições etárias ou restrições de utilização em vias públicas.

Antes de comprar ou utilizar qualquer produto, é responsável por verificar e cumprir as leis e regulamentos aplicáveis no seu país, região, cidade ou local de utilização.

Salvo indicação expressa em contrário, os nossos produtos devem ser utilizados de forma responsável e em conformidade com o manual do utilizador, as instruções de segurança e as leis locais aplicáveis.

Concorda em não utilizar os nossos produtos de forma insegura, ilegal, negligente ou não autorizada. É responsável por utilizar equipamento de segurança adequado e por garantir que o produto é utilizado apenas por pessoas legal e fisicamente aptas a operá-lo em segurança.

SECÇÃO 4 - ENCOMENDAS

Quando efetua uma encomenda, está a fazer uma oferta para comprar o produto ou serviço selecionado. Reservamo-nos o direito de aceitar ou recusar a sua encomenda quando permitido por lei.

A sua encomenda só é aceite quando confirmarmos a aceitação da sua encomenda, normalmente através do envio de um email de confirmação da encomenda ou do início do respetivo processamento.

Antes de submeter a sua encomenda, reveja cuidadosamente o produto, a quantidade, a morada de entrega, os dados de faturação, as informações de contacto e as informações de pagamento. Poderemos não conseguir cancelar ou alterar uma encomenda após esta ter entrado em processamento ou expedição.

Se precisarmos de cancelar, rejeitar ou efetuar alterações à sua encomenda, tentaremos contactá-lo através do endereço de email, número de telefone ou informações de faturação fornecidos no momento da compra.

A sua compra está também sujeita à nossa:

Política de Envio e Entrega: [LINK]
Política de Devoluções e Reembolsos: [LINK]
Política de Garantia: [LINK]

Salvo acordo escrito em contrário, os produtos adquiridos no nosso website destinam-se a uso pessoal ou doméstico e não a revenda não autorizada, distribuição comercial ou exportação.

SECÇÃO 5 - PREÇOS, IMPOSTOS E FATURAÇÃO

Os preços, descontos e promoções podem ser alterados sem aviso prévio, quando permitido por lei. O preço cobrado por um produto será o preço apresentado no momento em que efetuar a sua encomenda e indicado na confirmação da encomenda.

Os impostos aplicáveis, taxas de envio, encargos de entrega e outros custos serão apresentados durante o checkout quando exigido e disponível.

Concorda em fornecer informações de faturação, pagamento e conta atuais, completas e exatas para todas as compras. Concorda ainda em atualizar prontamente os dados da sua conta e de pagamento, para que possamos concluir transações e contactá-lo quando necessário.

Ao submeter informações de pagamento, confirma que está autorizado a utilizar o método de pagamento selecionado e que as informações de pagamento fornecidas são exatas.

Reservamo-nos o direito de corrigir erros de preços, erros nas informações do produto ou erros de encomenda quando permitido por lei. Se um erro afetar a sua encomenda, contactá-lo-emos e forneceremos as opções exigidas pela lei aplicável.

SECÇÃO 6 - ENVIO E ENTREGA

Fornecemos informações de envio e entrega através da nossa Política de Envio e Entrega.

Os prazos de entrega estimados são indicados apenas como referência e podem variar devido a atrasos do transportador, procedimentos alfandegários, condições meteorológicas, zonas de entrega remotas, informações de morada incorretas, feriados, casos de força maior ou outras circunstâncias fora do nosso controlo razoável.

Quando exigido pela lei de defesa do consumidor aplicável, permanecemos responsáveis pelos bens até que estes lhe sejam entregues ou entregues a um terceiro por si designado, que não o transportador.

Se organizar o seu próprio transportador ou método de entrega não oferecido por nós, o risco poderá ser transferido em conformidade com a lei aplicável assim que os bens forem entregues a esse transportador.

Se a sua encomenda estiver atrasada, perdida, danificada ou não puder ser entregue, contacte-nos o mais rapidamente possível para que possamos ajudar na investigação com o transportador e nas soluções disponíveis.

Consulte aqui a nossa Política de Envio e Entrega completa: [LINK]

SECÇÃO 7 - DEVOLUÇÕES, REEMBOLSOS E CANCELAMENTOS

As devoluções, reembolsos, cancelamentos e trocas são tratados de acordo com a nossa Política de Devoluções e Reembolsos.

Se for um consumidor localizado na União Europeia, no Reino Unido ou noutra jurisdição com direitos obrigatórios de livre resolução, poderá ter o direito de desistir da sua compra dentro do período de arrependimento aplicável, sujeito às exceções legais e às condições descritas na nossa Política de Devoluções e Reembolsos.

Os produtos devolvidos devem cumprir as condições estabelecidas na nossa Política de Devoluções e Reembolsos. Dependendo do motivo da devolução, do estado do produto, do estado da entrega e da lei aplicável, poderão aplicar-se certos custos, como portes de devolução, taxas de interceção, taxas de inspeção ou custos relacionados com reposição de stock.

Nada nestes Termos limita os seus direitos legais relativamente a devoluções, reembolsos, bens defeituosos, garantias legais ou proteção do consumidor.

Consulte aqui a nossa Política de Devoluções e Reembolsos completa: [LINK]

SECÇÃO 8 - GARANTIA E APOIO PÓS-VENDA

A BIBUFF disponibiliza garantia e apoio pós-venda em conformidade com a nossa Política de Garantia.

A nossa garantia comercial, se oferecida, é adicional e não substitui qualquer garantia legal obrigatória ou direitos legais do consumidor aplicáveis no seu país ou região.

Para serviços de garantia, apoio técnico, peças de substituição ou questões relacionadas com o produto, poderemos pedir-lhe que forneça o número da sua encomenda, modelo do produto, fotografias, vídeos, informações de diagnóstico ou outros dados necessários para avaliar e resolver o seu pedido.

Consulte aqui a nossa Política de Garantia completa: [LINK]

SECÇÃO 9 - PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do nosso website e Serviços, incluindo, entre outros, textos, imagens, gráficos, vídeos, logótipos, marcas comerciais, nomes de produtos, designs, ícones, disposição, elementos da interface do utilizador e outros materiais, é propriedade da BIBUFF, das nossas afiliadas, licenciantes, fornecedores ou dos respetivos titulares de direitos.

Pode utilizar o nosso website e Serviços apenas para fins pessoais e não comerciais.

Não pode copiar, reproduzir, distribuir, modificar, publicar, apresentar, vender, licenciar, criar obras derivadas a partir de, ou de outro modo explorar qualquer parte dos nossos Serviços sem a nossa autorização prévia por escrito.

O nome BIBUFF, o logótipo, os nomes de produtos, os designs e os slogans são marcas comerciais ou ativos de marca da BIBUFF ou das suas afiliadas. Não os pode utilizar sem a nossa autorização prévia por escrito.

SECÇÃO 10 - FERRAMENTAS E LIGAÇÕES DE TERCEIROS

Os nossos Serviços podem incluir ferramentas, aplicações, funcionalidades, métodos de pagamento, serviços de checkout, ferramentas de análise, ferramentas de marketing ou ligações fornecidas por terceiros, incluindo a Shopify e outros prestadores de serviços.

Não controlamos websites, plataformas, ferramentas ou serviços de terceiros e não somos responsáveis pelo respetivo conteúdo, exatidão, disponibilidade, práticas de privacidade ou termos.

Se aceder a websites de terceiros ou utilizar serviços de terceiros através do nosso website, fá-lo por sua conta e risco e deverá rever os respetivos termos e políticas antes de os utilizar.

SECÇÃO 11 - RELAÇÃO COM A SHOPIFY

A nossa loja é suportada pela Shopify, que nos permite disponibilizar a nossa loja online, checkout, serviços relacionados com pagamentos, gestão de encomendas e outras funções de comércio eletrónico.

No entanto, quaisquer vendas e compras efetuadas através da nossa loja são diretamente entre si e a BIBUFF.

Ao utilizar os nossos Serviços, reconhece que a Shopify não é responsável pelos produtos vendidos pela BIBUFF, pelo cumprimento da sua encomenda, pela utilização do produto, pelo apoio ao produto, pelo serviço de garantia ou por qualquer relação de venda entre si e a BIBUFF, exceto na medida exigida pela lei aplicável.

SECÇÃO 12 - POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A sua utilização dos nossos Serviços também está sujeita à nossa Política de Privacidade.

A nossa Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, divulgamos, armazenamos e protegemos informações pessoais quando visita o nosso website, faz uma encomenda, nos contacta ou interage de outra forma com os nossos Serviços.

Consulte aqui a nossa Política de Privacidade: [LINK]

Porque a nossa loja é suportada pela Shopify, a Shopify também pode tratar determinadas informações pessoais conforme descrito na nossa Política de Privacidade e nos avisos de privacidade próprios da Shopify.

SECÇÃO 13 - AVALIAÇÕES, FEEDBACK E CONTEÚDO DO UTILIZADOR

Se nos enviar avaliações, fotografias, vídeos, comentários, sugestões, ideias, feedback ou outro conteúdo através dos nossos Serviços, confirma que possui os direitos necessários para fornecer esse conteúdo.

Ao submeter esse conteúdo, concede à BIBUFF uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, transferível e sublicenciável para utilizar, reproduzir, modificar, publicar, traduzir, apresentar, distribuir e promover o conteúdo para fins comerciais, de marketing, website, redes sociais, publicidade, apoio ao cliente e melhoria de produtos, quando permitido por lei.

Concorda que o seu conteúdo não será ilegal, enganador, abusivo, difamatório, obsceno, violador de direitos ou prejudicial, e não conterá vírus, malware ou outro código nocivo.

Podemos, mas não somos obrigados a, monitorizar, editar ou remover conteúdo de utilizadores que consideremos ilegal, inadequado, enganador, ofensivo ou em violação destes Termos.

Se recebeu compensação, incentivos, descontos, ofertas, ou outros benefícios em ligação com uma avaliação ou envio de conteúdo, deverá divulgar esse facto quando exigido pela lei aplicável.

SECÇÃO 14 - ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

Ocasionalmente, as informações no nosso website ou Serviços podem conter erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas com descrições de produtos, especificações, preços, promoções, ofertas, custos de envio, prazos de entrega, disponibilidade ou outras informações.

Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de atualizar ou alterar informações quando permitido por lei.

Se um erro afetar uma encomenda que já tenha efetuado, contactá-lo-emos e forneceremos opções em conformidade com a lei aplicável.

SECÇÃO 15 - UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

Só pode utilizar os nossos Serviços para fins lícitos.

Concorda em não utilizar os nossos Serviços:

Para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta, enganadora, abusiva ou maliciosa;
Para violar quaisquer leis aplicáveis, regulamentos ou direitos de terceiros;
Para infringir os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de terceiros;
Para fornecer informações falsas, imprecisas ou enganadoras;
Para carregar ou transmitir vírus, malware ou código nocivo;
Para interferir com a segurança, funcionamento ou disponibilidade dos nossos Serviços;
Para extrair, copiar, recolher ou recolher dados do nosso website sem autorização;
Para se fazer passar por outra pessoa ou entidade;
Para enviar spam, phishing, publicidade não solicitada ou outras comunicações nocivas;
Para contornar medidas de segurança, controlos de acesso, regras de exclusão de robots ou restrições técnicas.

Reservamo-nos o direito de suspender, restringir ou terminar o acesso aos nossos Serviços se acreditarmos que violou estes Termos ou a lei aplicável.

SECÇÃO 16 - ACESSO AUTOMATIZADO E AGENTES

Não pode utilizar bots, crawlers, scrapers, ferramentas automatizadas, agentes de inteligência artificial ou outros sistemas automatizados para aceder, extrair, copiar, recolher, interagir com ou utilizar os nossos Serviços sem a nossa autorização prévia por escrito.

Qualquer acesso automatizado que afete o desempenho do website, a segurança, os preços, o inventário, o checkout, os dados dos clientes, o conteúdo dos produtos ou outras operações comerciais é estritamente proibido.

Reservamo-nos o direito de bloquear, restringir, limitar ou adotar medidas técnicas contra o acesso automatizado quando acreditarmos que essa atividade viola estes Termos, prejudica os nossos Serviços ou afeta outros utilizadores.

SECÇÃO 17 - RESCISÃO

Podemos suspender ou terminar o seu acesso aos nossos Serviços se violar estes Termos, utilizar indevidamente os nossos Serviços, fornecer informações falsas, envolver-se em atividades fraudulentas ou prejudiciais, ou quando exigido ou permitido por lei.

A rescisão não afeta quaisquer direitos ou obrigações que tenham surgido antes da rescisão, incluindo obrigações de pagamento, direitos de propriedade intelectual, reclamações de garantia, direitos de devolução, direitos de privacidade ou outras disposições que razoavelmente devam subsistir à rescisão.

SECÇÃO 18 - EXCLUSÃO DE GARANTIAS

Os nossos Serviços são fornecidos para fins gerais de compras, informação sobre produtos, apoio ao cliente e fins relacionados.

Envidamos esforços razoáveis para manter os Serviços exatos e disponíveis, mas não garantimos que os Serviços estarão sempre ininterruptos, sem erros, seguros ou livres de vírus ou componentes nocivos.

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, e exceto quando expressamente indicado pela BIBUFF ou exigido por lei, os Serviços são fornecidos numa base de “tal como estão” e “conforme disponíveis”.

Nada nestes Termos exclui, restringe ou limita quaisquer direitos legais, garantias legais ou garantias obrigatórias que não possam ser excluídas ao abrigo das leis de proteção do consumidor aplicáveis.

SECÇÃO 19 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a BIBUFF e as nossas afiliadas, parceiros, diretores, administradores, colaboradores, agentes, contratantes, prestadores de serviços e licenciantes não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, incluindo perda de lucros, perda de receitas, perda de dados, interrupção de atividade ou custos de substituição decorrentes da sua utilização dos Serviços ou de produtos adquiridos através dos Serviços.

Nada nestes Termos limita ou exclui responsabilidade quando tal seja ilegal, incluindo responsabilidade por fraude, declaração fraudulenta, conduta dolosa, negligência grosseira, morte ou lesões pessoais causadas por negligência, ou quaisquer direitos obrigatórios do consumidor que não possam ser excluídos ou limitados por lei.

A nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada com os Serviços ou produtos adquiridos através dos Serviços ficará limitada ao montante que pagou pelo produto ou serviço relevante, exceto quando tal limitação não seja permitida pela lei aplicável.

SECÇÃO 20 - INDEMNIZAÇÃO

Na medida máxima permitida por lei, concorda em indemnizar e isentar de responsabilidade a BIBUFF, a Shopify, as nossas afiliadas, parceiros, administradores, diretores, colaboradores, agentes, contratantes, licenciantes e prestadores de serviços por quaisquer reclamações, perdas, danos, responsabilidades, custos e despesas decorrentes de:

A sua violação destes Termos;
A sua utilização indevida dos Serviços;
A sua violação da lei aplicável;
A sua violação de quaisquer direitos de terceiros;
A sua utilização insegura, ilegal ou não autorizada de produtos adquiridos junto de nós.

Esta secção não se aplica na medida proibida pela lei de proteção do consumidor aplicável.

SECÇÃO 21 - FORÇA MAIOR

Não seremos responsáveis por atrasos ou falhas causados por acontecimentos fora do nosso controlo razoável, incluindo, entre outros, catástrofes naturais, condições meteorológicas extremas, incêndio, inundação, guerra, agitação civil, greves, conflitos laborais, ações governamentais, atrasos alfandegários, perturbações dos transportadores, perturbações da cadeia de abastecimento, falhas de energia, interrupções da Internet, ciberataques ou outros eventos fora do nosso controlo.

SECÇÃO 22 - DIVISIBILIDADE

Se alguma disposição destes Termos for considerada ilegal, inválida ou inexequível, essa disposição será aplicada na medida máxima permitida por lei ou removida destes Termos.

As restantes disposições continuarão válidas e exequíveis.

SECÇÃO 23 - RENÚNCIA E ACORDO INTEGRAL

A nossa omissão em fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia a esse direito ou disposição.

Estes Termos, juntamente com quaisquer políticas ou avisos neles referidos, constituem o acordo integral entre si e a BIBUFF relativamente à sua utilização dos Serviços e substituem quaisquer acordos, comunicações ou entendimentos anteriores relacionados com os Serviços.

SECÇÃO 24 - CESSÃO

Não pode transferir, ceder ou delegar estes Termos ou quaisquer direitos ou obrigações ao abrigo dos mesmos sem o nosso consentimento prévio por escrito.

Podemos transferir, ceder ou delegar estes Termos ou os nossos direitos e obrigações quando permitido por lei, incluindo no âmbito de uma fusão, aquisição, reestruturação, venda de ativos ou transferência do negócio.

SECÇÃO 25 - ALTERAÇÕES A ESTES TERMOS

Pode consultar a versão mais recente destes Termos nesta página.

Podemos atualizar, alterar ou substituir partes destes Termos de tempos a tempos para refletir alterações no nosso negócio, Serviços, requisitos legais ou políticas.

Quando atualizarmos estes Termos, revisaremos a data de “Última atualização” no topo desta página. Quando exigido por lei, poderemos fornecer aviso adicional.

A sua utilização continuada dos nossos Serviços após a publicação de alterações significa que aceita os Termos atualizados, exceto quando a lei exigir consentimento adicional.

SECÇÃO 26 - INFORMAÇÕES DE CONTACTO

Se tiver quaisquer questões sobre estes Termos de Serviço, contacte-nos:

Nome Comercial: BIBUFF
Website: BIBUFF Europe Official Store
Email: Support @bibuffbike.com